Criação de galinhas · Regras nacionais

Posso criar galinhas em casa no Brasil?

Registro: há condições para os criadores abrangidos abaixo. A seguir, o que encontramos sobre gripe aviária, bem-estar animal e a regra sobre criar galinhas, incluindo o que não conseguimos determinar.

Lido em 5 fontes oficiais10 trechos citadosVerificado em 24 de outubro de 2026

Em resumo

Registro do plantel

Há condições

Regra nacional sobre criação

Regra não identificada

Ordens de confinamento por gripe aviária

A situação precisa de nova verificação

Regras de bem-estar

Regra identificada

Esta é uma leitura da legislação nacional aplicável no Brasil, com as fontes indicadas; não é orientação jurídica. Normas locais e zoneamento, regras de condomínio e eventuais limites locais para galos ou galinheiros ainda não são tratados aqui: consulte as regras locais antes de ter galinhas.

Criação do seu plantel

Estes resultados cobrem o alcance nacional ou estadual indicado abaixo. Eles não determinam se galinhas são permitidas em uma casa específica. Zoneamento municipal, restrições do imóvel e outras regras locais estão fora desta pesquisa.

Registro como criador de aves

Este resultado tem condições

Jurisdição: Brasil

Aplica-se a: Estabelecimentos avícolas comerciais, incluindo granjas comerciais de postura que produzem ovos de galinha para consumo.

Fora do alcance deste resultado

  • Estabelecimentos com até 1.000 aves estão excluídos da obrigatoriedade do registro, desde que as aves e seus produtos se destinem apenas ao comércio local no município e em municípios adjacentes.
  • Não foi determinado, a partir desta norma federal, se um plantel de quintal não comercial precisa ser cadastrado.

O que dizem as fontes verificadas

  • O registro é feito pelo órgão estadual de defesa sanitária animal.
  • Antes do registro, o estabelecimento precisa estar cadastrado na unidade de atenção veterinária local do serviço estadual de defesa sanitária animal.

Limites

  • Até 1.000 aves, com aves e produtos destinados apenas ao comércio local no município e em municípios adjacentes: fora da obrigatoriedade do registro.

Isenções e seus limites

  • Até 1.000 aves, desde que as aves e seus produtos se destinem apenas ao comércio local no município e em municípios adjacentes.

Autoridade: Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal

Taxa: Não foi possível determinar a partir das fontes verificadas.

O texto oficial

Ordens de confinamento por gripe aviária

A situação atual precisa de nova verificação

Consulte a página oficial com a situação atual

As ordens podem mudar entre uma verificação e outra. Uma verificação não realizada ou uma ordem vencida não confirma que não exista ordem aplicável.

Resultado sobre ordens de confinamento, como verificado em 25 de outubro de 2026

O alcance e as condições abaixo são um registro datado e não confirmam a situação de hoje.

Regra não identificada nesta pesquisa

Isso não confirma que não exista autoridade com poder para ordenar o confinamento ou o recolhimento das aves.

Uso de ordens de confinamento neste alcance: Não foi possível determinar a partir das fontes verificadas.

Jurisdição: Brasil

Aplica-se a: Declarações de emergência zoossanitária feitas pelo Ministério da Agricultura.

Fora do alcance deste resultado

  • Não foi identificada uma ordem nacional específica para confinar aves de quintal; isso não confirma que não exista nenhuma.

O que dizem as fontes verificadas

  • O Ministério da Agricultura pode declarar emergência zoossanitária por portaria ministerial, indicando a área afetada, as doenças e um prazo de no máximo um ano.
  • A situação atual não é mostrada aqui; a página do MAPA sobre influenza aviária traz o link para o painel de vigilância.
Verificado em
Nova verificação prevista para

Evidências históricas, como verificadas

Estas citações registram o que foi verificado nas datas indicadas. Elas não confirmam a situação atual de uma ordem.

  • Art. 1º O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga agropecuária já existente.

    Decreto 8.133/2013, Art. 1º, caput · Verificado em

  • § 2º O estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária será declarado em Portaria específica do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que conterá: I - a delimitação da área afetada; II - a indicação das doenças ou pragas; e III - o prazo de vigência, que não excederá a um ano.

    Decreto 8.133/2013, Art. 1º, § 2º · Verificado em

  • Acesse aqui o Painel para consulta da vigilância Notifique aqui! e-SISBRAVET

    Página do MAPA “Influenza Aviária (IA)”, links no topo · Verificado em

Requisitos mínimos de bem-estar para pequenos plantéis

Regra identificada para o alcance abaixo

Jurisdição: Brasil

Aplica-se a: Qualquer pessoa; o crime abrange animais domésticos e domesticados.

Fora do alcance deste resultado

  • Não foi identificada norma específica de bem-estar para pequenos plantéis nas fontes lidas.

O que dizem as fontes verificadas

  • Praticar abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime punido com detenção e multa.

O texto oficial

  • Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Lei 9.605/1998, Art. 32, caput · Verificado em

Regras nacionais ou estaduais sobre criação de aves

Regra não identificada nesta pesquisa

Jurisdição: Brasil

Aplica-se a: Criar galinhas em casa.

Fora do alcance deste resultado

  • Não foi identificada regra nacional sobre criar galinhas; isso não é permissão para criá-las.

O que dizem as fontes verificadas

  • Os municípios legislam sobre assuntos de interesse local e suplementam a legislação federal e a estadual; a União e os estados legislam concorrentemente sobre produção e consumo.

O texto oficial

  • Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

    Constituição Federal de 1988, Art. 30, incisos I e II · Verificado em

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II - orçamento; III - juntas comerciais; IV - custas dos serviços forenses; V - produção e consumo;

    Constituição Federal de 1988, Art. 24, inciso V · Verificado em

Isso não confirma que a criação seja livre de restrições nem que todas as regras sejam locais.

Vai vender ovos no Brasil? →Licença, limite para pequenos plantéis, feiras e caixas, em uma página própria.Venda · Licença: depende

Mais países que verificamos

Todos os países no mapa → (em inglês)

Perguntas frequentes

Preciso registrar galinhas de quintal no Brasil?
Registro: há condições. Este resultado abrange: estabelecimentos avícolas comerciais, incluindo granjas comerciais de postura que produzem ovos de galinha para consumo. Até 1.000 aves, com aves e produtos destinados apenas ao comércio local no município e em municípios adjacentes: fora da obrigatoriedade do registro. Fora do alcance deste resultado: estabelecimentos com até 1.000 aves estão excluídos da obrigatoriedade do registro, desde que as aves e seus produtos se destinem apenas ao comércio local no município e em municípios adjacentes. Não foi determinado, a partir desta norma federal, se um plantel de quintal não comercial precisa ser cadastrado. Isenções e seus limites: até 1.000 aves, desde que as aves e seus produtos se destinem apenas ao comércio local no município e em municípios adjacentes. Autoridade: Órgão Estadual de Defesa Sanitária Animal.
No Brasil, posso criar galinhas no quintal?
As fontes nacionais que lemos não resolvem a questão, e não identificamos quem decide. Consulte as regras locais antes de ter galinhas.
Preciso manter minhas galinhas confinadas por causa da gripe aviária no Brasil?
Ordens de confinamento vão e vêm, por isso nunca mostramos nenhuma como vigente. Esta página traz o link para a página oficial com a situação atual, para você consultar hoje.

É permitido onde você mora? Então mantenha os registros em dia.

O PoultryPal registra suas aves, ovos, incubações, vendas e despesas, para você ver exatamente como vai o seu plantel. Download grátis para iOS e Android.

Baixar na App StoreDisponível no Google Play